Por Nara Kuhn Soares – Especialista em Direito Previdenciário
OAB/RS 70.248
O aposentado W.D., de 75 anos, percebeu algo estranho ao conferir o pagamento do seu benefício do INSS, liberado em abril de 2024. O valor creditado na conta estava abaixo do usual.
Desconfiado, acessou o site Meu INSS para entender o que havia acontecido, e descobriu um desconto de R$ 77,86, valor equivalente a 1% do teto previdenciário daquele ano, então fixado em R$ 7.786,02.
O desconto havia sido feito por uma associação com a qual ele nunca teve contato. Sem saber da existência da entidade, o aposentado percebeu que estava sendo vítima de um esquema de desconto indevido diretamente na aposentadoria.
Com a ajuda do filho e da nora, W.D. conseguiu bloquear o desconto no Meu INSS, processo que, segundo ele, foi difícil devido à falta de clareza no sistema.
O aposentado entrou com ação na Justiça. Segundo ele, meses depois, foi informado por seu advogado que a associação alegava ter uma “autorização” dele por meio de assinatura digital, algo que o aposentado garante jamais ter feito. “Não sei nem onde e nem como fazer isso. Mais uma tentativa de tirar dinheiro do aposentado e se livrar da responsabilidade”, desabafou.
O caso de W.D. não é isolado. Em 2024, o INSS passou a investigar o aumento de queixas sobre descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. As apurações levaram à deflagração da operação ‘Sem Desconto’, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, realizada no dia 13 de março.
A operação revelou que, entre 2019 e 2024, foram aplicados R$ 6,3 bilhões em descontos (legais e ilegais) nos benefícios.
No mesmo mês da denúncia de W.D., uma instrução normativa publicada pelo INSS e pelo Ministério da Previdência Social, sob comando de Alessandro Stefanutto, impôs novas exigências para os chamados ACTs (Acordos de Contribuição Técnica), firmados com associações e sindicatos.
Entre as novas regras, destacam-se a obrigatoriedade de assinatura eletrônica e o uso de biometria para validar o consentimento do segurado.
Apesar da tentativa de endurecimento das regras, Stefanutto acabou sendo exonerado do cargo após o avanço das investigações da operação Sem Desconto.
Para saber como solicitar a devolutiva dos descontos indevidos, entre em contato com um advogado previdenciário, que será capaz de oferecer a você os direcionamentos adequados para o seu caso.
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