Desde o último dia 1º de março, os estados já podem emitir a nova carteira de identidade nacional. O documento vai ter o número do CPF como único número de identificação com o objetivo de realizar sua padronização em todo o país. O documento permitirá ainda a unificação de diversos documentos como RG, CPF, PIS/Pasep, Carteira de Motorista.
O objetivo é simplificar a vida do cidadão e prevenir eventuais tentativas de fraude.
A emissão do documento será gratuita e os institutos estaduais terão até 6 de março de 2023 para se adequar às alterações.
O novo RG digital poderá ser obtido por aqueles que fizeram o recadastramento biométrico na Justiça Eleitoral, ou ainda em institutos de identificação parceiros.
De acordo com o Governo Federal, o novo RG Digital é mais seguro porque permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code.
O cidadão poderá ter o documento na versão impressa e também acessar a identidade no formato digital.
Para você atualizar o documento, vai precisar ir a um instituto de identificação local e apresentar a certidão de nascimento ou a certidão de casamento.
Os documentos antigos terão uma validade de 10 anos para aqueles que possuem até 60 anos. Acima dessa idade, a mudança será facultativa.
As pessoas que não adequarem o documento no prazo estabelecido vão perder o status de documento de identificação.
Para você ter acesso a todas as informações e a regulamentação do novo RG, basta acessar o Diário Oficial (DOU), de 23 de fevereiro de 2022.
O número usado para o registro nacional será o do CPF;
A autenticidade poderá ser checada por QR code, inclusive ‘offline’, sendo assim, apenas o CPF será considerado;
O RG não substitui o passaporte;
O novo documento poderá ser considerado apenas em viagens internacionais a países do Mercosul. A mudança é para facilitar a verificação da validade do documento;
A população também terá acesso à carteira de identidade digital pelo Gov.br;
Quando for emitida uma carteira de identidade em uma unidade da federação diferente daquela onde foi feita a primeira, ela passa a ser considerada segunda via;
O documento contará com o código MRZ, o mesmo emitido em passaportes;
Além disso, o cidadão poderá optar por incluir informações de saúde em seu documento no momento da emissão, como o grupo sanguíneo, se é doador de órgãos e informações sobre casos particulares de saúde que possam contribuir para salvar a vida do cidadão;
O visual do documento também será único para todo o país.